Mais de 4 mil audiências de conciliação, em processos que envolvem idosos, foram realizadas por juízes e servidores do Judiciário entre maio e outubro deste ano. É o balanço dos mutirões feitos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com poupadores que reivindicam ressarcimento por perdas com os planos econômicos de controle da inflação das décadas de 1980 e 1990.
Desde que o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo com as condições para a reposição das perdas, a Justiça Federal tem realizado uma mobilização para que poupadores e Caixa encerrem as disputas judiciais acerca dos expurgos inflacionários.
Não é para menos. O litígio de 30 anos envolve perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), com possibilidade de alcançar aproximadamente 700 mil processos judiciais.
Informação para decidir
Os mutirões têm sido realizados em vários tribunais brasileiros e são apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Resolve, que traça um plano de ação para a política judiciária do tratamento adequado aos conflitos de interesses.
Na visão da juíza federal Aline Alves de Melo Miranda, a iniciativa para colocar poupadores e bancos frente à frente em um acerto de contas é uma questão de cidadania. “O princípio da conciliação é a decisão informada na qual a decisão não é a do juiz, mas a da pessoa. A pessoa exerce um ato de cidadania e, para isso, buscamos prestar muita informação para que tenha as melhores condições para decidir”, diz. A juíza tem conduzido as sessões de conciliação do mutirão juntamente com o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa.
No Rio de Janeiro, os mutirões de conciliação do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF-2 reúne poupadores que possuíam caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal na época dos planos de controle da inflação.
Segundo o advogado da Caixa, Leonardo Bernardes Santanna, presente nas audiências de conciliação, são cerca de 15 mil ações, das quais 7.500 aptas para serem levadas às sessões de conciliação. A expectativa é encerrar 2019 com grande parte dessa demanda solucionada.
“Esses mutirões são uma possibilidade de pacificação social em relação ao tema dos planos econômicos. São mais de 10 anos com os processos parados e esses mutirões são uma oportunidade de colocar um fim nisso ou de dar uma resposta à sociedade”, comenta Santana.
Cálculos
Nos mutirões, os poupadores recebem o acordo com os cálculos feitos pela Caixa conforme os parâmetros fixados no acordo homologado pelo STF. O acordo determina a aplicação de fatores de multiplicação sobre o saldo das cadernetas de poupança na época, sendo que esses fatores são diferentes para cada tipo de plano.
Assim, para cadernetas de poupança com saldo na época do plano Bresser aplica-se o fator 0,04277 (valores em cruzados). Para as poupanças com saldo no plano Verão aplica-se o fator 4,09818 (valores em cruzados novos). Já para as poupanças com saldo na época do plano Collor 2 usa-se o fator 0,0014 (valores em cruzeiros). Portanto, para ter uma ideia de quanto irá receber, o poupador deve multiplicar o saldo que tinha à época pelo fator correspondente.
Em outro critério do acordo, nos ressarcimentos com valores acima de R$ 5 mil, haverá descontos: para indenizações entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o desconto é de 8%. Para valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, o abatimento é de 14%. E para acordos acima de R$ 20 mil, o desconto é de 19%.
Segurança para aderir
Em meio a vários detalhes do acordo a serem observados e ao lidar com pessoas idosas, tanto poupadores quanto advogados, a juíza Aline percebeu que, quanto mais informação, mais as pessoas se sentiam à vontade para analisar a possibilidade de acordo. A cada mutirão, são convidados cerca de 200 poupadores com direito às indenizações. Desses, aproximadamente 70% comparecem às audiências de conciliação, dos quais 73% firmam acordo e colocam fim às ações.
“O mutirão de expurgos tem uma importância tremenda. É uma questão da época de economia turbulenta no Brasil e que não teve resposta até hoje. Então, é um resgaste de cidadania. Muitas vezes, vemos propostas de acordo que não são nem muito altas, mas as pessoas saem satisfeitas quando têm uma resposta”, avalia a juíza.
O TRF-2 continuará realizando os mutirões de audiência de conciliação relativa às ações dos planos econômicos. A expectativa é que os poupadores das 7.500 ações que cobram expurgos inflacionários da Caixa Econômica Federal tenham a chance de avaliar a adesão ao acordo até o fim de fevereiro, quando expira o prazo do acordo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)
