O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, começou a receber o cadastro de interessados em participar do mutirão de audiências de conciliação dos processos de expurgos inflacionários das cadernetas de poupança. As audiências ocorrerão no período de 2 a 11 de março. Por certo que, a iniciativa faz parte do acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Acordo dos Planos Econômicos envolve perdas em cadernetas de poupança com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). As indenizações são calculadas mediante a aplicação de fatores de multiplicação sobre os saldos das cadernetas de poupança. Mas, sempre correspondente à época de cada um dos planos e na respectiva moeda vigente. Cerca de 580 mil tramitam na Justiça brasileira desde a década de 1980.
Balanço dos pagamentos
Segundo um balanço mais atualizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 109 mil poupadores, na maioria pessoas idosas, aderiram ao acordo de conciliação dos planos econômicos de controle da inflação. Portanto, já foram encerrados cerca de 90 mil processos. Ao todo, o montante já devolvido chega a quase R$ 1,6 bilhão.
Entre as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento das indenizações, a Caixa Econômica Federal foi a que movimentou o maior montante em ressarcimentos. Além disso, até o momento, a devolução foi de R$ 514,5 milhões. Posteriormente, figuram Bradesco (R$ 408,8 milhões), Itaú (351,8 milhões), Santander (155,8 milhões) e Banco do Brasil (128,1 milhões).
A conciliação que criou as condições para o acerto de contas entre poupadores e bancos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo que, a partir do fim de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a coordenar mutirões de conciliação nos tribunais brasileiros.
Adesão ao Acordo on-line
Os poupadores ou seus herdeiros com direito à indenização e os interessados em avaliar as condições do acordo dos planos econômicos têm, também, a opção de fazer a adesão on-line. Outras informações para saber como participar do acordo podem ser obtidas em https://www.pagamentodapoupanca.com.br/.
Mutirão de audiências de conciliação
Para participar do mutirão de conciliação do TRF-2, o interessado deve incluir seu processo em pauta. Para isso, é preciso entrar em contato com o Núcleo de Conciliação do TRF2, pelo e-mail conciliar@trf2.jus.br.
O mutirão ocorrerá das 13h às 17h, no Auditório da Justiça Federal, na Avenida Venezuela 134, anexo B, 10º andar, no Centro do Rio, no período de 2 a 11 de março.
Fonte: Extra Online
