A OAB RJ ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. O motivo são as falhas na desativação de contas do aplicativo vinculadas a linhas telefônicas canceladas por operadoras de telefonia móvel. Quando uma linha é cancelada, ela deve passar por um período de quarentena de 180 dias antes de ser disponibilizada para outro usuário. O problema é que a conta do WhatsApp associada àquele número permanece ativa e acessível via Wi-Fi mesmo durante esse período.
A falha abre uma janela de oportunidade para diferentes modalidades de golpes, incluindo o golpe do falso advogado.
Durante esse intervalo, criminosos conseguem acessar conversas, grupos, fotos, informações pessoais e até mesmo chaves Pix do ex-titular da linha. Esse acesso tem sido explorado em crimes como a clonagem de identidade e golpes em que estelionatários se passam por profissionais da advocacia para extorquir vítimas.
OAB exige mudanças urgentes
A OAB RJ pede que a Justiça Federal adote medidas imediatas para corrigir o problema. Entre os principais pedidos estão:
• A desativação automática das contas do WhatsApp associadas a números cancelados em até 48 horas úteis.
• A implementação de um mecanismo técnico de sincronização com as operadoras de telefonia em um prazo de 90 dias.
• A proibição de manter contas ativas vinculadas a números desativados.
• A notificação obrigatória aos usuários sobre os riscos e os procedimentos de segurança.
