A OAB Nacional lançou a Cartilha da Advocacia Multiportas, um documento que propõe uma mudança cultural relevante na cultura jurídica brasileira. A publicação, apresentada no início de novembro, durante um simpósio virtual promovido pela Comissão Especial da Advocacia Multiportas, reforça a importância da solução de conflitos de forma extrajudicial, destacando alternativas como a mediação, conciliação, arbitragem e negociação.
A cartilha coloca o advogado no centro dessa proposta de mudança cultural:
“A Advocacia Multiportas propõe uma atuação ampliada do profissional do Direito, que vá além do contencioso e reconheça, com responsabilidade e lucidez, as múltiplas vias possíveis para a solução de conflitos.”
O documento também detalha o perfil do chamado advogado multiportas, descrito como “protagonista da construção de soluções jurídicas conscientes”: um conselheiro estratégico e preventivo, cuja principal missão é orientar o cliente na escolha do caminho mais adequado para superar a divergência. Esse caminho muitas vezes não passa necessariamente pela via judicial.
Soluções extrajudiciais já são uma tendência em alta
A Advocacia Multiportas não representa apenas uma visão de futuro, mas uma resposta imediata a uma realidade já consolidada no cenário jurídico nacional. A busca por soluções consensuais e extrajudiciais está em alta. Segundo pesquisa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o volume de Reclamações Pré-Processuais (RPPs) aumentou mais de 330% após a implementação de normativos que estimulam a mediação.
Essa movimentação também aparece com força no ambiente empresarial. De acordo com estudo do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e da FTI Consulting, entre 2002 e 2022, o volume de resolução de conflitos empresariais por meio da arbitragem registrou crescimento médio anual de 11%.
Um olhar para a dimensão humana do conflito
Outro ponto relevante do material é a ênfase na necessidade de compreender as dimensões emocional e social dos conflitos. Um embate jurídico raramente é puramente técnico; ele carrega histórias, traumas e relações que o processo judicial tende a ignorar. Ao considerar esses aspectos, o advogado se fortalece como agente de pacificação social.
É esperado do profissional não apenas domínio jurídico, mas também sensibilidade ética, capacidade de escuta e empatia para oferecer uma atuação mais eficaz e, sobretudo, humana.
