A OAB lançou o curso Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos e Aplicação Prática. A iniciativa pretende preparar juízes e demais operadores do Direito para que não reforcem o racismo e a discriminação na condução dos processos e nas decisões judiciais.
O curso deve preparar os profissionais para atuarem de acordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024. Vale lembrar que o Protocolo estabelece diretrizes obrigatórias para que magistrados de todo o país considerem as questões raciais em suas decisões.
Provimento 228/2024
O novo curso está alinhado ao Provimento 228/2024 da OAB, que estabelece a obrigação da Ordem em promover cursos e palestras que abordem todos os tipos de preconceito e discriminação, incluindo aqueles relacionados a gênero. O objetivo é garantir a capacitação permanente dos membros julgadores e servidores que atuam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED).
Mediação e o protocolo para julgamento com perspectiva racial
Embora o protocolo seja direcionado ao processo judicial e aos juízes e nada fale a respeito dos mediadores, suas diretrizes devem servir de base conceitual a ser aplicada a outros métodos de solução consensual de conflitos.
É importante que os mediadores incorporem a perspectiva racial em sua atuação. Isso assegura que as soluções encontradas pelas partes não reforcem estruturas de desigualdade racial.
