O prazo para adesão ao Acordo dos Planos Econômicos entrou na reta final. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2025, os poupadores que ainda possuem ações relacionadas aos planos econômicos têm até 3 de junho de 2027 para aderir ao acordo coletivo.
Dessa forma, os próximos meses marcam a fase final do maior acordo coletivo da história da Justiça brasileira. Até dezembro de 2025, mais de 352 mil poupadores já haviam recebido os valores dos seus acordos. Ao todo, mais de R$ 5,5 bilhões foram pagos a poupadores e herdeiros.
Relembre a decisão do Supremo
Em junho de 2025, o STF manteve a validade dos planos econômicos, reconheceu o direito dos poupadores à indenização e reforçou a importância do acordo coletivo como caminho para encerrar as disputas judiciais.
Na mesma decisão, o Tribunal prorrogou por mais 24 meses o prazo para novas adesões.
Com isso, a discussão sobre a constitucionalidade dos planos econômicos foi encerrada definitivamente e o prazo de junho de 2027 passou a representar a última oportunidade para aderir ao Acordo.
Mais de 200 mil pessoas ainda podem aderir
Muitos poupadores e herdeiros ainda têm direito à adesão. Mais de 200 mil pessoas continuam com processos em andamento e ainda não aderiram ao Acordo.
Vale lembrar que o Acordo dos Planos Econômicos é a única forma garantida de receber a indenização. Após a aprovação da adesão, o pagamento é realizado à vista, em até 15 dias úteis.
Quem tem direito ao Acordo?
Podem aderir:
- poupadores com ações judiciais relacionadas aos planos econômicos;
- herdeiros e espólios de poupadores falecidos;
- execuções e cumprimentos de sentença de ações civis públicas ajuizadas dentro dos prazos reconhecidos pelo Judiciário.
O Acordo contempla os planos:
- Bresser (1987);
- Verão (1989);
- Collor I;
- Collor II.
Para iniciar a sua adesão, preencha o formulário na página inicial.
