A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.709/2025, que estabelece novas medidas para combater o chamado “golpe do falso advogado”, modalidade de fraude já bastante conhecida e que vem atingindo clientes e escritórios em todo o país.
O projeto foi desenvolvido com participação da OAB e busca criar mecanismos para prevenir e punir fraudes em que criminosos se passam por advogados utilizando dados reais de processos judiciais.
Nesse tipo de crime, os golpistas entram em contato com clientes se passando por advogados ou representantes do escritório. Para dar credibilidade à abordagem, utilizam informações corretas dos processos, simulam comunicações legítimas e solicitam pagamentos indevidos, normalmente relacionados à suposta liberação de valores judiciais.
O crescimento desse tipo de fraude acompanha o avanço dos processos eletrônicos e o maior volume de informações disponíveis em ambientes digitais. Por isso, a proposta também busca atualizar a legislação e reduzir vulnerabilidades relacionadas ao acesso e ao uso desses dados.
Algumas medidas previstas no projeto:
• punições mais específicas para fraudes envolvendo a identidade profissional de advogados;
• criação de canais emergenciais para bloqueio de linhas telefônicas e contas utilizadas pelos criminosos;
• medidas de segurança voltadas ao ambiente digital do Judiciário;
• mecanismos para remoção mais rápida de perfis e conteúdos fraudulentos.
Além dos prejuízos financeiros causados às vítimas, o golpe também afeta a relação de confiança entre clientes e escritórios. Por isso, o tema reforça a importância de os escritórios adotarem protocolos de segurança, validarem informações por canais oficiais e orientarem seus clientes sobre tentativas de fraude.
