Com a entrada em vigor do Estatuto do Paciente, as diretivas antecipadas de vontade ganharam novo destaque no debate jurídico e médico no Brasil.
Conhecidas popularmente como testamento vital, essas diretivas permitem que uma pessoa registre quais tratamentos médicos aceita ou não aceita receber caso, no futuro, esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.
O mecanismo é muito importante em situações de doença grave, irreversível ou em estágio terminal, quando decisões sobre procedimentos médicos podem envolver familiares, equipes de saúde e questões éticas.
A nova legislação não torna o documento obrigatório, mas reconhece sua validade e reforça o direito do paciente de ter sua vontade respeitada por familiares e profissionais de saúde.
O testamento vital pode orientar decisões sobre intervenções médicas, uso de suporte artificial, medidas de prolongamento da vida e outros procedimentos relacionados aos cuidados de fim de vida.
Respeito à autonomia do paciente
Mais do que um documento sobre tratamentos médicos, as diretivas antecipadas de vontade ajudam a preservar a autonomia, a dignidade e a liberdade de escolha do paciente em situações nas quais ele não poderá decidir por si mesmo.
O tema também tem impacto importante para as famílias, pois reduz o peso de decisões difíceis em momentos de grande fragilidade emocional.
Embora ainda seja pouco conhecido no Brasil, o testamento vital tende a ganhar mais relevância com o avanço do Estatuto do Paciente e com a ampliação das discussões sobre autonomia, bioética e direitos fundamentais na área da saúde.
