Mais de 270 mil poupadores já foram beneficiados pelo Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, porém ainda existem milhares de processos judiciais em andamento nos tribunais brasileiros, relacionados às perdas no rendimento da poupança causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Muitos desses casos estão pendentes há quase três décadas, e infelizmente, durante esse período, grande parte dos autores já faleceram. Nessas situações, os herdeiros e inventariantes têm o direito de receber os valores das ações. É o que aconteceu com cerca de 30% dos processos. Entretanto, a maioria dessas pessoas nem sabe que a ação existe. A Febrapo estima que esse número pode chegar a 140 mil pessoas.
Alerta da Febrapo sobre o tema repercute na mídia
O assunto foi destaque em diversos veículos de alcance nacional, tais como Folha de São Paulo, Valor Econômico e Money Times. Além disso, publicações regionais também abordaram o tema. A Tribuna, do Espírito Santo, por exemplo, destacou que apenas naquele Estado, mais de 3 mil herdeiros ainda não sabem que podem ter dinheiro a receber referente aos Planos Econômicos.
Como verificar se existe processo em andamento?
Com o nome e CPF do autor do processo, é possível fazer uma busca pelo site do Tribunal de Justiça correspondente ao estado em questão. A consulta costuma ser simples e gratuita. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”.
Se não for possível obter informações por meio do site do Tribunal, é recomendado comparecer pessoalmente ao Fórum e buscar orientação no setor responsável pela distribuição e consulta de processos. Os funcionários do Fórum têm acesso a um sistema mais abrangente e efetivo para fornecer informações relevantes.
Vale lembrar que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são tratadas na Justiça Estadual, enquanto as ações contra a Caixa Econômica Federal são de competência da Justiça Federal. Portanto, é necessário realizar a consulta de acordo com a região correspondente ao domicílio do familiar falecido.
Prorrogação do Acordo é oportunidade para os herdeiros e advogados
No final do ano passado, o STF prorrogou o prazo do Acordo dos Planos Econômicos por mais 30 meses. Com isso, os poupadores e herdeiros tem uma nova oportunidade para concluir o processo de litígio e receber os valores definidos por meio de um acordo.
