Aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude no INSS começaram a receber de volta os valores descontados indevidamente. Nesta primeira fase, iniciada em 25 de julho, estão aptos a receber os beneficiários que aderiram ao acordo até o dia 21 do mesmo mês.
O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB, contando com a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os beneficiários têm até 14 de novembro para aderir ao acordo
A adesão é gratuita e garante o ressarcimento diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento habitual, sem necessidade de ação judicial ou envio de documentos. O valor será creditado em parcela única, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Quem pode aderir?
- Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis — cerca de 1,9 milhão de pessoas estão nessa situação.
- Quem já ajuizou ação judicial também pode aderir, desde que abra mão do processo.
É importante lembrar que, ao aderir, o beneficiário renuncia ao direito de processar o governo pelo caso. No entanto, se considerar necessário, ainda poderá ingressar com ação judicial contra as associações, por exemplo, por danos morais.
