A proliferação de golpes via WhatsApp é motivo de preocupação para os usuários do aplicativo. Os criminosos virtuais atuam de diversas formas, desde o envio de links maliciosos, que instalam malware nos dispositivos dos usuários, até a solicitação de transferências bancárias fraudulentas.
O nível de sofisticação das estratégias dos golpistas tem aumentado e a lista de golpes mais conhecidos é atualizada quase diariamente. O grande número de pessoas lesadas levanta questões relevantes sobre responsabilidades e eventuais indenizações por parte da empresa responsável pelo app.
O WhatsApp pode ser responsabilizado?
A resposta é sim. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Processo 0727775-94.2021.8.07.0016) entendeu que a Meta, responsável pelo WhatsApp, é responsável pelo dano causado ao consumidor, independentemente da existência de culpa, em casos de defeitos relacionados à prestação de serviços. São considerados defeitos desde informações insuficientes ou inadequadas sobre os serviços até a ocorrência de golpes aplicados na plataforma.
A defesa do Meta afirmou que não possuía responsabilidade, já que o golpista utilizou número diferente do familiar vinculado ao ofendido. Porém, a juíza fundamentou a decisão no fato de que o fraudador obteve acesso aos dados da vítima, demonstrando a fragilidade da segurança do aplicativo de conversas.
A responsabilidade do WhatsApp está relacionada ao fato de que o consumidor espera do serviço a segurança necessária para utilizá-lo, e, dessa forma, o aplicativo é considerado defeituoso por não fornecê-la.
Além disso, diversos Tribunais já vem entendendo que, embora sejam fornecidos de forma gratuita, os serviços disponibilizados pelo Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) devem se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, respeitar o direito à informação de seus clientes.
Medidas de segurança são pouco divulgadas
A autenticação em dois fatores é uma das formas de aumentar a segurança e reduzir o risco de golpes aplicados pelo WhatsApp. No entanto, apesar de ser uma medida técnica importante, ela não é uma configuração padrão do aplicativo e muitos usuários desconhecem sua existência. A divulgação poderia ser ampliada de forma simples, com o envio de notificações (pop-ups) aos usuários a partir do próprio aplicativo, por exemplo.
