HERDEIROS
Cerca de 30% das pessoas que podem aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos são herdeiras ou inventariantes de poupadores que, infelizmente, faleceram antes da conclusão dos processos.
Desde a sua criação, a Febrapo luta pelo direito dos poupadores brasileiros que perderam suas economias por conta da implementação dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Muitos desses poupadores iniciaram longas disputas judiciais para recuperar seu dinheiro, mas faleceram antes da conclusão dos processos.
Nesses casos, os herdeiros e inventariantes têm o direito de receber os valores das ações, assim como aderir ao Acordo e, para isso, podem contar com a ajuda da Febrapo e finalmente chegar a um desfecho rápido e positivo desses processos.
São considerados herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e os parentes colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos).
Mais de 140 mil pessoas são herdeiras de poupadores que tem processos em andamento e nem sabem. Para descobrir se você é um deles, consulte o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Na maioria dos tribunais, a consulta é simples e gratuita: basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente, está na página dos sites como “consulta de processos”.
Se não for possível localizar pelo site, você pode comparecer pessoalmente ao Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta no sistema do Tribunal, que tem mecanismos mais amplos e efetivos de verificação.
É importante destacar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do familiar falecido.
