Boa parte dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 ainda não foram votados. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas estão parados. Os motivos para isso são os mais diversos, mas acredita-se que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os principais para o “esquecimento” de proposições consideradas urgentes.
Nem tão urgentes assim
Apenas durante esse período, cerca de 34 das 102 propostas consideradas urgentes ainda aguardavam a vez de serem discutidas em plenário, desde uma pauta de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propondo a criação de um botão de pedido de socorro em celulares, a uma outra protocolada pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), pedindo que pessoas presas e condenadas por crimes não violentos prestassem serviços em abrigo de proteção a animais.
Com isso, a “urgência” se torna inútil, como ocorre com algumas propostas que são aprovadas pelos parlamentares em momentos em que assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. Entretanto, por não serem votados, esses projetos acabam “esfriando” e perdem o potencial de serem discutidos.
Inteligência artificial
Uma das pautas principais e urgentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial em eleições, já para as Municipais de 2024.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, a inteligência artificial é uma ferramenta poderosa que pode manipular a vontade do eleitor e alterar os resultados das eleições. Além disso, o ministro defende a regulamentação da inteligência artificial nas redes sociais para combater as notícias falsas e punir os crimes cometidos.
Quem decide a pauta?
Os presidentes da Câmara e do Senado escolhem o que será ou não pautado, e esses temas que estão sob urgência sofrem diferentes graus de influência do colégio de líderes dos partidos.
Dessa forma, fica claro que a aprovação de urgência está longe de assegurar a celeridade nas votações dos projetos. Parece necessário buscar novos mecanismos para movimentar a pauta e dar à urgência o seu verdadeiro significado.
