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Semana Regional de Conciliação de Poupança

A Febrapo participou da Semana Regional da Conciliação de Poupança, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O mutirão, que aconteceu entre 1º e 5 de abril, tratou exclusivamente de expurgos inflacionários e teve resultados muito expressivos. Ao todo, foram realizadas 363 audiências, com 262 acordos, ou seja, uma taxa de conversão de 72%. O valor total movimentado foi de R$ 1,4 milhão.

O evento contou com a participação de magistrados, servidores e conciliadores da Cecon/SP e da Caixa Econômica Federal. A Caixa ofereceu uma proposta e, durante as sessões de conciliação, as partes tiveram a oportunidade de analisar as condições e tirar dúvidas. Para isso, os representantes da Febrapo estiveram presentes auxiliando os poupadores, herdeiros e advogados sobre os detalhes do Acordo dos Planos Econômicos.

A conciliação é a forma mais rápida e garantida de resolução dos processos de expurgos inflacionários. Vale lembrar que essas disputas já estão há muito tempo na Justiça. A maioria dos acordos firmados durante a Semana de Conciliação, por exemplo, eram de ações iniciadas entre 2005 e 2008.

Já quem optou por não aderir vai precisar esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal. As ações estão suspensas pelo STF até 2025 e não há qualquer garantia de que tenham sucesso após esse período.

Mais de 300 mil pessoas já aderiram ao Acordo.

Fazem parte do Acordo dos Planos Econômicos os Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Desde sua homologação pelo STF, em 2018, mais de 300 mil pessoas já fizeram a adesão e receberam cerca de R$4,6 bilhões, tornando este o maior acordo coletivo da história do Judiciário brasileiro.

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