O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (23) que os poupadores prejudicados pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II têm direito a receber indenização. O STF determinou, ainda, o prazo final de 24 meses para adesão ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que passará a ser o padrão a ser usado em todos os pagamentos.
Ao declarar seu voto, o ministro relator Cristiano Zanin destacou a importância de resolver conflitos de forma consensual, como foi feito neste caso, para agilizar soluções e evitar longos processos judiciais. Ele também determinou a aplicação do Acordo em todos os processos em andamento.
“O julgamento do mérito acabou e, a partir desta decisão, as condições e os valores do Acordo serão usados para o ressarcimento e finalização dos processos.”
— Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo.
Pagamento em até 15 dias úteis.
Com a adesão ao Acordo, o pagamento pode ser feito em apenas 15 dias úteis, uma solução muito rápida que encerra anos de espera. O Acordo já garantiu a indenização de mais de 326 mil pessoas, com valores que superam R$ 5 bilhões. Ainda restam cerca de 300 mil poupadores originais ou seus herdeiros que podem aderir. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para buscar os valores a que têm direito, de forma rápida e facilitada.
Vale lembrar que a Febrapo é a única entidade 100% dedicada a atender os poupadores, herdeiros e seus advogados na adesão ao Acordo dos Planos Econômicos.
