Com o sucesso do Pix e a proliferação de golpes a ele relacionados, os advogados precisam estar constantemente informados sobre o tema, seja para atuar em processos que envolvem essa modalidade de pagamento ou para informar a população sobre seus direitos e formas de se proteger.
Segundo o Banco Central do Brasil, que desenvolveu o sistema instantâneo de pagamentos, o Pix movimentou R$ 10,9 trilhões em 2022, mais do que o dobro do montante do ano anterior. Ainda segundo o BCB, já são mais de 141 milhões de usuários cadastrados.
Por outro lado, os números de golpes de estelionato realizados por meio dessa tecnologia também não param de crescer. Conheça algumas das estratégias que os criminosos usam:
1. Golpe do cadastro
A pessoa recebe e-mails, SMS ou mensagens em redes sociais e aplicativos de mensagens em nome de falsas instituições financeiras. Elas convidam o consumidor a cadastrar chaves Pix para ativar pagamentos e recebimentos.
2. Comprovante falso
Essa modalidade ocorre em compras informais feitas pessoalmente. O criminoso vai até o local combinado para a entrega, a vítima entrega o produto e ele envia por aplicativo de mensagens um comprovante falso de transferência via Pix.
3. Pix errado
O golpista forja um comprovante de transferência por meio do Pix de uma instituição bancária e envia para a vítima por mensagem ou e-mail. Quando a pessoa questiona sobre a que se refere o pagamento, o criminoso justifica que errou ao realizar o Pix e pede reembolso do valor para a conta dele.
4. O robô do Pix
Esse é um golpe divulgado por meio de posts em redes sociais e, também, em aplicativos de mensagens. São promoções falsas em que a vítima precisa fazer uma quantia mínima de Pix para receber de volta, automaticamente, um valor que chega a ser 10 vezes maior.
O que fazer caso um cliente reporte algum desses golpes?
A primeira atitude neste momento é instruir o consumidor a registrar o boletim de ocorrência e procurar as instituições financeiras. Alguns bancos já possuem seguro contra os golpes e após a abertura da solicitação, o ressarcimento é realizado em sete dias.
Em caso da negativa do Banco, é possível registrar a reclamação no Procon ou nos Tribunais por meio da ferramenta de tentativa de conciliação “pré-judicial”, a fim de evitar uma judicialização desnecessária. O Tribunal de Justiça de São Paulo já oferece esse canal: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820500
Por fim, caso não seja positiva a tentativa de resolução extrajudicial, é possível demandar o judiciário para resolução dos problemas, principalmente se relacionados a falha de segurança nos aplicativos ou movimentações destoantes do perfil financeiro do cliente.
O entendimento dos Tribunais têm seguido as instruções do Banco Central, conforme art. 2º da resolução nº 4.753/19, de que é responsabilidade das instituições financeiras a implementação de sistema e mecanismos de segurança.
Pagamento de custas processuais por Pix
A opção de pagamento de guias de custas processuais por Pix já é uma realidade em alguns estados do Brasil. O seu uso deve dar maior celeridade aos atos processuais e beneficiar tanto os profissionais quanto os clientes.
