O Direito dos Animais é uma das áreas de atuação que oferece uma promissora oportunidade para os advogados.
O crescimento impressionante das grandes redes de pet shop e seus produtos, que garantem generosas mordidas no orçamento de seus donos (ou tutores), é uma boa medida do potencial da área.
Os animais de estimação são cada vez mais considerados parte da família. Os pets ganharam espaço no cotidiano das pessoas, desfilando em shopping centers e até mesmo em restaurantes que exibem com orgulho o selo “pet friendly”.
Dessa forma, era esperado que a proteção legal dos animais ganhasse mais destaque. O que, na prática, já vem acontecendo.
E o Tokinho que processou seu dono.
Vítima de maus-tratos, o cão Tokinho “entrou” com um processo contra seu ex-tutor. O caso foi registrado na 3ª Vara Cível de Ponta Grossa e chamou a atenção porque a Justiça do Paraná reconheceu Tokinho como autor da ação.
O episódio também despertou debates sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro. No Código Civil, por exemplo, seu status passou de coisa para bem. Ou seja, os animais ainda estão enquadrados no regime jurídico de objeto.
Falsas denúncias de maus-tratos também são comuns.
O outro lado da moeda também dá trabalho para os advogados. Luisa Mell, ativista defensora dos direitos dos animais, foi condenada pela Justiça de São Paulo por entrar sem autorização em uma residência para retirar quatro cadelas que estariam sofrendo maus-tratos.
Entretanto, segundo os autos do processo, a dona das cadelas comprovou que todas recebiam os devidos cuidados e uma delas estava em tratamento contra um câncer.
A ativista compartilhou a ação em suas redes sociais. De acordo com o processo, as publicações atingiram as marcas de 15 mil curtidas, mais de 700 comentários, 46 mil visualizações e, por fim, renderam uma indenização de R$20 mil por danos morais.
