O Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil, também tem sido alvo de diversos golpes e fraudes. Para reforçar a segurança e a confiabilidade do sistema, o Banco Central anunciou um conjunto de novas regras que visam proteger os usuários.
As principais mudanças incluem:
- Exclusão de chaves Pix irregulares: Chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal serão automaticamente excluídas. Essa medida impede que golpistas utilizem dados inválidos para aplicar fraudes.
- Fim da transferência de chaves Pix do tipo e-mail: Não será mais possível transferir chaves Pix cadastradas com e-mail para outro usuário. A medida visa evitar a apropriação indevida de chaves.
- Restrições para chaves aleatórias: A partir de agora, não será possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória. Caso o usuário precise modificar algum dado, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Reforço na fiscalização: Instituições financeiras e o Banco Central vão intensificar a verificação de chaves Pix cujos nomes não correspondam aos registros da Receita Federal. A checagem será feita sempre que houver um novo cadastro, alteração de dados, reivindicação de posse ou pedido de portabilidade de chaves.
Posso perder minha chave Pix?
Provavelmente, não. Das 157,8 milhões de chaves Pix cadastradas para pessoas físicas, cerca de 8 milhões estão irregulares na base da Receita Federal e podem ser suspensas. No entanto, a maioria das irregularidades decorre de problemas de grafia nos nomes cadastrados.
Como saber se o meu CPF está irregular?
Acesse: Consulta Pública de CPF – Receita Federal, informe seu CPF e data de nascimento e clique em “Consultar”. Se não houver pendências, a situação cadastral será exibida como “Regular”.
