O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 29, o projeto de lei que propõe a tributação dos fundos exclusivos de investimentos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, e dos offshore mantidos por brasileiros no exterior.
Não foram feitas mudanças relevantes no texto que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Portanto, a proposta segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei visa antecipar a cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e introduzir a tributação de aplicações em offshores, empresas localizadas no exterior que abrigam investimentos.
Se não houve alteração relevante no Senado, durante a aprovação na Câmara o projeto passou por diversas modificações. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, concordou em elevar a alíquota de 6% para 8% para aqueles que optarem por antecipar a atualização de valor dos rendimentos acumulados até o momento, tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores. Inicialmente, o governo havia proposto uma alíquota de 10%.
Em relação às offshores, o relator estabeleceu uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos. A proposta original do governo previa alíquotas que variavam de 0% a 22,5%, dependendo dos rendimentos anuais.
Impacto para as contas públicas
A taxação dos “super-ricos” é uma iniciativa do governo para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas. A previsão é que sejam necessários cerca de R$ 170 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal. Com o projeto de lei, o governo espera arrecadar entre R$ 18 e R$ 20 bilhões em 2024.
Investidores podem optar por outros investimentos
Especialistas em investimentos destacam a possibilidade de migração desses investidores para outros produtos de investimento. Fundos de previdência e fundos imobiliários, por exemplo, podem permitir que o investidor mantenha o nível de rentabilidade. Além disso, existe a opção de pedir domicílio em outros países, o que poderia reduzir o impacto do projeto de lei abaixo do previsto.
