Nova lei padroniza juros e correção para contratos e decisões judiciais
A Lei 14.905/24, promulgada em 1º de julho, vai uniformizar a aplicação da correção monetária e dos juros em contratos sem taxa convencionada, ou seja, aqueles em que as partes…
Processos contra planos de saúde batem recorde na Justiça
O número de ações judiciais contra planos de saúde no Brasil atingiu um novo recorde em 2023, com mais de 234 mil novos processos abertos nos tribunais. Segundo o Conselho…
Perfil ADV: mulheres são maioria na Advocacia Brasileira
Os resultados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) mostram que as mulheres representam 50,4% dos profissionais da área no país. Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil…
Direito Digital e novas oportunidades profissionais
Na era da hiperconectividade, em que os meios digitais permeiam as mais diversas formas de interação humana, desde redes sociais até transações financeiras, o Direito Digital ganha cada vez mais…
Semana Regional de Conciliação de Poupança
A Febrapo participou da Semana Regional da Conciliação de Poupança, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O mutirão, que aconteceu entre 1º e 5 de abril, tratou exclusivamente…
Conheça as transferências inteligentes, nova funcionalidade do Open Finance
O Open Finance continua a evoluir. Sua nova funcionalidade, as transferências inteligentes, já está disponível e promete agilizar as movimentações bancárias programadas. Relembrando o que é o Open Finance Open…
STF Educa: novo ciclo 2024 conta com 14 cursos online
O Projeto STF Educa é um programa do Supremo Tribunal Federal que oferece cursos on-line gratuitos para toda a população. Os cursos abrangem temas jurídicos, língua portuguesa e liderança institucional,…
O custo da desigualdade salarial entre homens e mulheres
Ana Carolina Seleme* No ano passado, o Brasil aprovou a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. À primeira vista, a nova lei busca reduzir um problema histórico e…
Retrospectiva 2023: as leis, PECs e PLs aprovados no ano
Nessa breve retrospectiva, vamos analisar alguns dos Projetos de Lei e Projetos de Emenda Constitucional que tomaram conta do noticiário político e foram foco de intensos debates no Congresso e…
Quase um terço dos projetos urgentes estão parados no Congresso
Boa parte dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 ainda não foram votados. Os textos "furaram" a fila no Senado…