Para promover a proteção dos direitos das advogadas e valorizar sua atuação, a OAB Nacional lançou, em abril, a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada.

Os organizadores da Cartilha foram o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço, a vice-presidente da CNMA, Rejane Sanchez, e a secretária-adjunta da CNMA, Sinya Juarez. 

A segunda edição foi atualizada com as alterações do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) do ano passado. 

A proposta da Cartilha é ser um guia prático para consultas relacionadas aos direitos da mulher advogada. Seu conteúdo pode orientar a resolução de conflitos, combater violações e enfrentar a desigualdade de gênero no exercício da profissão.

A Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada aborda temas como os direitos das advogadas gestantes, lactantes e no período pós-parto ou adoção. Além disso, assédio, discriminação, preconceito e violência de gênero e outros destaques tornam o material uma ferramenta fundamental para que as advogadas tenham sempre em mãos para conhecer e defender seus direitos.

Embora tenham sido alcançados diversos avanços na garantia de direitos das mulheres na profissão, ainda existem desafios significativos que precisam ser enfrentados. Por isso, é importante que o conteúdo da Cartilha seja disseminado, também, para o público geral, a fim de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de atenção e respeito à mulher advogada. 

A OAB disponibiliza o arquivo em pdf para download aqui.

Canal Prerrogativas

O CANAL PRERROGATIVAS é mais um mecanismo de defesa dos direitos e garantias dos advogados no exercício de suas atividades. A seção DEFENDA-SE do site oferece suporte e assistência aos advogados, fornecendo orientações, modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliá-los na defesa de suas prerrogativas profissionais.