O número recorde de novos processos recebidos em 2023 foi destaque na sessão de encerramento do ano judiciário na Corte Especial no dia 19 de dezembro. Em sua fala, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, lembrou que o STJ recebeu, até o dia anterior à sessão, cerca de 458 mil novos processos, 10% a mais que o recorde registrado no ano de 2022, que foi de 405 mil processos. Por isso, a ministra enfatizou a necessidade da regulamentação do filtro de relevância.
O que é o filtro de relevância?
O filtro de relevância foi instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, e obriga as partes a demonstrarem a relevância das questões tratadas no processo, sob pena de não conhecimento do recurso especial no STJ. Na prática, esse requisito reduziria o número de processos que chegam ao tribunal superior. O STJ entregou ao Senado uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação da proposta em dezembro de 2022, mas o tema não avançou no Congresso Nacional.
Os processos vão se acumulando
Apesar da quantidade exorbitante, a Corte conseguiu julgar 426,5 mil processos. Entretanto, ainda existem cerca de 318 mil em tramitação nas diversas unidades do tribunal.
Assim, a Corte deixou de cumprir partes de suas metas, que seriam: julgar mais processos do que recebem (9 mil ficaram pendentes) e julgar processos distribuídos até 2019 (ainda há 5,5 mil no acervo).
Há 20 anos, o tribunal, com a mesma quantidade de ministros e a mesma força de trabalho, recebia cerca de um terço do volume de processos. Existe a preocupação de que esse número aumente vertiginosamente nos próximos anos caso o filtro de relevância não seja implantado.
A importância da conciliação
Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo, destaca outro elemento que pode auxiliar na diminuição dos processos: a conciliação. O sistema Judiciário, sem dúvida, se beneficia com as conciliações, e em muitos casos, as partes envolvidas também saem ganhando. Isso porque um acordo pode ser a solução mais rápida, segura e desburocratizada.
