A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) criou novas regras para combater o telemarketing abusivo. Segundo a agência, a alteração foi necessária porque algumas empresas de telefonia estavam utilizando brechas para burlar as normas de disparo em massa de chamadas.

Uma das mudanças foi em relação ao tempo para que uma ligação fosse considerada breve. Antes, eram consideradas breves as ligações que duravam até três segundos. Desde junho deste ano, o tempo foi aumentado para seis segundos, pois as empresas estavam adotando mecanismos para prolongar as chamadas e assim evitar o enquadramento.

Vale lembrar que as empresas não podem ultrapassar o limite de 85% de chamadas breves em relação ao total de ligações realizadas, para aquelas que efetuam mais de 100 mil ligações em um dia. Desrespeitar esse limite resulta em bloqueio por 15 dias.

Ligações sem o prefixo 0303 geram multas

Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas que realizam telemarketing ativo, tanto para celulares quanto para telefones fixos, são obrigadas a utilizar o prefixo 0303 em suas chamadas. Essa medida foi implementada pela Anatel para que o consumidor possa identificar a ligação como telemarketing e escolher atender ou não. As empresas que não seguem essa determinação podem receber multas de até R$ 50 milhões.

No entanto, muitas pessoas ainda recebem ligações de números sem esse prefixo. Esse é um dos motivos pelos quais a agência registrou mais de 15 mil reclamações sobre ligações indesejadas em 2023.

Não Me Perturbe

O serviço “Não Me Perturbe”, lançado em 2019 pelo governo federal, por meio da Anatel, permite que os consumidores bloqueiem ligações de operadoras e instituições financeiras de todo o país. O serviço é gratuito. Para cadastrar o seu número, o titular da linha deve acessar o site naomeperturbe.com.br e fazer o cadastro.