O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se reuniu, nesta quarta-feira (04/12/2019), com representantes da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central para tratar do acordo para o pagamento das perdas da poupança em razão dos planos econômicos implementados entre 1987 e 1991 no Brasil.
A preocupação dos representantes governamentais é com o término do prazo de adesão dos poupadores ao acordo, que chega ao fim em março de 2020. O grupo veio pedir à OAB o apoio na divulgação e no esclarecimento de dúvidas. “A OAB apoia a medida e vai atuar no sentido de esclarecer que o prazo final está chegando. Esse é um direito dos poupadores que ingressaram com ação judicial, que devem verificar a situação junto aos seus advogados. Vamos nos comunicar também com a advocacia para prestar as informações e tirar as dúvidas sobre o caso. É muito importante que as pessoas possam receber as indenizações”, afirmou Felipe Santa Cruz.
No dia 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), sobre os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor II de 1991.
A adesão ao acordo é voluntária e gratuita, sendo feita preferencialmente por meio dos advogados dos poupadores que já tinham acionado a Justiça para pedir a correção dos valores.
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