Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo viabilizar a renegociação de dívidas. Lançado oficialmente no dia 6 de junho e regulamentado via Portaria Normativa MF Nº 634/23 e Portaria Normativa MF Nº 733/23, o programa começou a operar no último dia 17. 

O Desenrola Brasil é voltado às pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros dos birôs de crédito. A medida visa combater a inadimplência no país e ajudar as pessoas endividadas a pagarem suas dívidas. A expectativa do Governo é beneficiar até 70 milhões de pessoas.

O programa terá 3 etapas, duas delas foram iniciadas já no dia 17 de julho. Já a terceira etapa deve começar em setembro. 

Primeira etapa: Desnegativação de dívidas de pequeno valor

Nessa fase, qualquer cidadão beneficiado pelo Desenrola Brasil que possua uma dívida com um dos bancos participantes, no valor total de até R$ 100,00, terá automaticamente a negativação suspensa ao aderir ao programa. Essa iniciativa é uma contribuição dos bancos envolvidos no projeto. Dessa forma, ao ter seu nome “limpo”, o cidadão terá a oportunidade de organizar suas finanças pessoais e renegociar a quitação dessa dívida específica com a instituição financeira.

Segunda etapa: Renegociação de dívidas

Essa etapa beneficia a população com renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. Os participantes poderão quitar suas dívidas, sem limite de valor, por meio dos canais designados pelas instituições financeiras. O parcelamento deverá ser feito em, ao menos, 12 prestações.  

Terceira etapa: Renegociação de dívidas

A partir de setembro, quem tem dívidas de até R$ 5 mil, renda mensal de até 2 salários-mínimos ou que esteja cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal  poderá se inscrever no Programa. Para esse público, haverá a possibilidade de renegociar tanto as dívidas bancárias quanto as não bancárias.

Para conferir os detalhes do programa, acesse a íntegra da MP nº 1.176, que institui o Desenrola Brasil.