Regulamentação das bets entra em vigor no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas e jogos online, conhecidas como "bets", entrou em vigor no Brasil no início de janeiro. Embora a modalidade já fosse legalizada desde 2018, agora conta…
Nova lei padroniza juros e correção para contratos e decisões judiciais
A Lei 14.905/24, promulgada em 1º de julho, vai uniformizar a aplicação da correção monetária e dos juros em contratos sem taxa convencionada, ou seja, aqueles em que as partes…
Processos contra planos de saúde batem recorde na Justiça
O número de ações judiciais contra planos de saúde no Brasil atingiu um novo recorde em 2023, com mais de 234 mil novos processos abertos nos tribunais. Segundo o Conselho…
Anatel endurece normas contra telemarketing abusivo
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) criou novas regras para combater o telemarketing abusivo. Segundo a agência, a alteração foi necessária porque algumas empresas de telefonia estavam utilizando brechas para…
A dívida caducou. O que isso quer dizer?
Talvez você já tenha ouvido alguém dizer que uma dívida caducou ou vai caducar, o que pode soar como uma notícia positiva para o devedor. Mas você sabe o que…
Facebook é condenado a pagar R$ 5 mil a cerca de 29 milhões de usuários brasileiros.
A Justiça brasileira condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil de indenização para cada usuário que teve seus dados vazados. A Justiça considerou que o Facebook, pertencente ao grupo…
Judicialização de casos de estorno de tarifas é oportunidade para os advogados
O direito a ter uma conta corrente sem cobranças de tarifas é uma das normas de direito bancário que muitos consumidores só estão descobrindo agora. Conforme estabelecido no artigo 2º…
Até que ponto são válidas as cláusulas do contrato de adesão?
O contrato de adesão é comum na maioria das transações comerciais e é frequentemente apresentado aos consumidores com termos predefinidos que eles precisam aceitar sem qualquer tipo de negociação prévia.…
Elis Regina, inteligência artificial, ética e direito de imagem.
O sucesso da campanha de 70 anos da Volkswagen vem levantando diversos debates acerca do uso de inteligência artificial. Lançado no início de julho, o filme publicitário criado pela agência…
Golpe da Hurb, Direito do Consumidor e oportunidade para os advogados
O golpe envolvendo a Hurb desperta não apenas espanto e indignação, mas também levanta questões importantes relacionadas ao direito do consumidor e oferece oportunidades para os advogados atuarem. A empresa…