Os aposentados têm direitos adicionais previstos pela legislação brasileira. Esses direitos podem desempenhar um papel fundamental na garantia de uma aposentadoria mais digna, mas muita gente nem sabe que eles existem. Listamos aqui 4 deles.
1. Saque do FGTS
Um dos direitos dos aposentados é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim que se aposentam, os trabalhadores têm o direito de sacar integralmente o valor acumulado no FGTS ao longo de suas carreiras.
Se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria, ele poderá realizar saques mensais dos novos depósitos feitos na conta do FGTS. No entanto, caso ocorra a mudança para outra empresa, as regras de saque voltam a seguir os padrões normais do FGTS, ou seja, será necessário aguardar situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves.
2. Manutenção do plano de saúde
Após a aposentadoria, os trabalhadores que contribuíam com parte do pagamento do plano de saúde fornecido pela empresa têm o direito de continuar usufruindo desse convênio, desde que assumam a responsabilidade pelo pagamento da parcela que antes era coberta pelo empregador. É importante ressaltar que essa opção deve ser feita no momento da rescisão do contrato de trabalho, pois, caso contrário, não será possível recontratar o plano.
3. Prioridade de restituição do imposto de renda
Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito de receber a restituição antes dos demais. Mesmo que enfrentem problemas e caiam na “malha fina” da Receita Federal, essa prioridade é mantida, garantindo agilidade na correção de eventuais falhas na declaração.
Caso ocorra a necessidade de retificar a declaração ou resolver pendências com a Receita Federal, os aposentados também têm prioridade no atendimento e na correção dessas questões.
4. Medicamentos gratuitos
Os idosos têm o direito de acesso a medicamentos gratuitos em todo o território nacional, especialmente aqueles de uso contínuo que são essenciais para a manutenção da saúde e qualidade de vida. Um recurso valioso nesse sentido é o “Programa Farmácia Popular”, do Governo Federal, que está disponível em farmácias conveniadas em todo o país.
Além disso, algumas prefeituras e governos estaduais também oferecem programas similares em parceria com as farmácias locais.
