Aderir ao Acordo dos Planos Econômicos. Sim ou não? Entenda. No dia 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal validou este Acordo. Firmado entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), sobre os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991.
O objetivo é garantir reparação aos consumidores que sofreram prejuízos nas cadernetas de poupança com a implementação dos planos econômicos e aguardavam, há quase 30 anos, o desfecho de disputas judiciais. Ele foi celebrado em um cenário de incerteza e de retrocesso aos direitos dos poupadores, nos tribunais.
Mas, vale a pena esperar o judiciário ou aderir ao Acordo dos Planos Econômicos?
Deve-se ter em mente que o grande fator que pesa a favor de um acerto amigável entre as partes é o TEMPO. Todos sabemos que as ações na justiça demoram muito. Um processo judicial possui muitas fases e a espera por um resultado pode durar anos. Isso sem contar o fato de que o resultado pode não ser o esperado!
A exceção a essa regra é o Acordo dos Planos Econômicos, que pode ser aceito pelos poupadores em qualquer momento de um processo, caso as partes deste processo queiram. Ou seja, se o poupador decidir desistir da ação judicial, pode aderir ao Acordo.
Atualmente, temos um Código de Processo Civil que possibilita de forma bem ampla que as partes possa fazer Acordo e isso é fantástico, porque consegue-se chegar ao resultado em um tempo bem menor que o esperado.
Mas nem todos podem aderir ao Acordo dos Planos Econômicos! A lei e a natureza de alguns processos judiciais podem impedir que, mesmo que uma das partes queira fazer o acordo, ela seja impedida. Por isso, é muito importante conversar com seu advogado e analisar com calma a situação do seu processo judicial.
No site da Febrapo, disponibilizamos várias informações, assim como no próprio Portal Informativo do Acordo dos Planos Econômicos. Lá você encontra a documentação, calendário e passo a passo para realizar a adesão.
Assim, se você tem a possibilidade de fazer um Acordo, pense bem! Você é um sortudo! Analise bem, converse com seus familiares, e vejam o quão importante e benéfico é fazer o acordo em sua ação sobre os Planos Econômicos.
– Vale a pena esperar pela Justiça?
– Me falta TEMPO para isso. Para mim, é melhor fazer o Acordo!
– Mas na Justiça você poderá ganhar mais dinheiro?
– De que vai adiantar ganhar mais, se eu não puder usar nenhum, já tenho muita idade! Prefiro usar um pouco hoje, do que não usar esse muito que tanto falam.
– O senhor tem razão!
