Nova lei padroniza juros e correção para contratos e decisões judiciais
A Lei 14.905/24, promulgada em 1º de julho, vai uniformizar a aplicação da correção monetária e dos juros em contratos sem taxa convencionada, ou seja, aqueles em que as partes…
A dívida caducou. O que isso quer dizer?
Talvez você já tenha ouvido alguém dizer que uma dívida caducou ou vai caducar, o que pode soar como uma notícia positiva para o devedor. Mas você sabe o que…
Facebook é condenado a pagar R$ 5 mil a cerca de 29 milhões de usuários brasileiros.
A Justiça brasileira condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil de indenização para cada usuário que teve seus dados vazados. A Justiça considerou que o Facebook, pertencente ao grupo…
Programa Desenrola Brasil visa reduzir o endividamento
Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo viabilizar a renegociação de dívidas. Lançado oficialmente no dia 6 de junho e regulamentado via Portaria Normativa MF…
Falhas do sistema do BC impedem saque do dinheiro esquecido
Consultar e sacar o dinheiro esquecido nos bancos pelo Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central, tem sido um grande desafio para os usuários. Quando o serviço foi disponibilizado,…
O Brasil que poderemos ter
Enquanto o debate se concentra na violenta polarização política e nos efeitos perversos que ela trouxe consigo, o Brasil perde a oportunidade de tratar de importantes pautas econômicas e sociais…
Direito Bancário
Direito Bancário: Veja as principais obrigações das instituições financeiras.
As normas de direito bancário garantem uma série de obrigações que as instituições financeiras devem cumprir e que nem sempre são conhecidas pelos consumidores. Por isso, a Febrapo preparou uma…
De poupador a investidor. A mudança no perfil de investimento dos brasileiros.
A transformação do cenário econômico vem provocando sensíveis mudanças no perfil de investimento dos brasileiros. Até pouco tempo atrás, bastava deixar o dinheiro no banco em qualquer aplicação de renda…
Descumprimento do Acordo dos Planos Econômicos pode gerar multas
Você sabia que o descumprimento do Acordo dos Planos Econômicos pode gerar multas? Certamente, o Acordo Coletivo ganhou um novo momento com a assinatura e homologação do Termo Aditivo em…
STF aprova mais 5 anos para adesão a acordo de planos econômicos
Prazo ampliado servirá para encerrar disputas sobre planos econômicos O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o termo aditivo que amplia em cinco anos o Acordo dos…